Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do PELP-CAA, aplicativo e plataforma web de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) baseado na metodologia PELP. Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma clínica, consultório ou pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.
O PELP-CAA é um comunicador de CAA que permite a profissionais de fonoaudiologia configurar pranchas de comunicação personalizadas para crianças sob seu acompanhamento clínico, disponibilizando o acesso à família para uso em casa. A Plataforma oferece um modo expressivo gratuito e planos pagos com recursos adicionais (modo receptivo, métricas de uso, vozes premium, sincronização multi-dispositivo, entre outros), descritos na página de Planos.
O PELP-CAA é uma ferramenta de apoio à comunicação e ao acompanhamento terapêutico — não substitui avaliação, diagnóstico ou conduta clínica de um profissional de saúde habilitado.
Para utilizar os recursos pagos da Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
O modo expressivo é gratuito e permanente. Os planos Família e Profissional são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme escolhido no momento da assinatura, com pagamento processado por meio de processador de pagamento terceirizado (Stripe).
Pais, responsáveis e familiares que utilizam a Plataforma a convite de um profissional devem seguir as orientações clínicas fornecidas por esse profissional quanto à configuração e uso do comunicador. O PELP-CAA não se responsabiliza por decisões terapêuticas tomadas fora da relação profissional entre o fonoaudiólogo e a família.
Ao usar o PELP-CAA, você concorda em não:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas condições.
Todos os direitos sobre a marca PELP-CAA, o software, o design, os pictogramas proprietários, a metodologia PELP e demais conteúdos da Plataforma pertencem aos seus titulares e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhuma disposição destes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, que recebe apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, limitada à finalidade da Plataforma.
Os dados e conteúdos inseridos pelo próprio usuário (ex.: nome da criança, configurações de prancha) permanecem de titularidade do usuário ou de seu responsável legal.
O PELP-CAA é fornecido "como está" e "conforme disponível". Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo decisões clínicas tomadas com base nas métricas geradas pelo sistema, as quais devem sempre ser avaliadas pelo julgamento profissional do fonoaudiólogo responsável.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma ou entrando em contato conosco. Podemos suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, exceto em casos de violação grave ou risco à segurança da Plataforma ou de terceiros.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no serviço ou em exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado do PELP-CAA após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras formas de solução de conflito aplicáveis.
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@pelpcaa.com. Teremos prazer em esclarecer qualquer ponto antes ou depois da sua assinatura.